O Nosso Déficit de Cidadania Persiste
Existe uma especificidade dos direitos políticos em relação aos direitos civis e sociais. Não é suficiente definir constitucionalmente os direitos políticos. Eles são ou não exercidos pelos indivíduos. Se são exercidos, não o são na mesma medida por todos. Os direitos políticos numa sociedade é um caso bastante elucidativo para pensar nas desigualdades. É sim um paradoxo tratar de desigualdades de cidadania política enquanto se considera a questão dos direitos políticos. Mas é deste paradoxo que me ocuparei.
Seria um reducionismo verificar as “ofertas” de bens políticos e usá-las como critério para qualificar os direitos políticos como avançados ou atrasados. Suponho que a existência de direitos políticos não elimina, necessariamente, os traços oligárquicos de certa sociedade. Fazer uma auditoria democrática é mais do que leitura constitucional. É também verificar os diferentes níveis de participação e interessar-se pelas estruturas incrustadas que podem não ceder, mesmo na vigência de uma legislação que assegura direitos.
O sociólogo português Manuel Villaverde Cabral afirma que uma coisa é o regime democrático português sob o ponto de vista constitucional, outra bem distinta é como a cidadania é exercida no Estado. Pensando nos direitos políticos, existem direitos assegurados pela constituição, mas existe também um Índice de Distância ao Poder. Se na teoria a existência de uma constituição sugere igualdade de direitos políticos, na prática as desigualdades de participação políticas são notórias.
Como avaliar se a cidadania política é exercida ou não? Cabral voltou-se para a sociedade portuguesa com um questionário que levou em conta o grau de identificação partidária, de posicionamento ideológico, de participação eleitoral, e ainda, de participação associada à mobilização política dos indivíduos pesquisados. Tentou mensurar a cidadania em Portugal. Constata no sistema democrático português a existência de um fosso entre governantes e governados: distância ao Poder. Cabral externaliza a perplexidade que o instiga:
Como explicar – um quarto de século depois do derrube do regime autoritário e da alegada consolidação do regime representativo – este sentimento de distância ao poder que os testes estatísticos convencionais se revelam incapazes de elucidar?
A resposta a esta questão central para Cabral é de caráter histórico. O “autoritarismo de Estado” persistiu mesmo com a vigência do sistema democrático. A relação entre governantes e governados na democracia portuguesa ainda faz pensar num Estado autoritário. O comportamento da população em relação à política remete a um passado quando os direitos não estavam assegurados. Cabral usa o conceito de familismo amoral para interpretar os resultados da pesquisa. Isto é, ainda que haja uma Constituição que regula os poderes e assegure os direitos, subjacente persiste uma base moral que faz perpetuar valores que foram consolidados antes da sociedade democrática. Por definição, são valores que em nada lembram os princípios que sustentam a cidadania.
Podemos perceber a tensão do já e ainda não aplicada à democracia em diferentes contextos históricos. O que Cabral descreve da cultura política portuguesa é facilmente perceptível no Brasil. A Constituição Cidadã de 1988 não resolveu todos os nossos problemas de distância ao Poder. O nosso déficit de cidadania persiste. A democracia portuguesa, e tantas outras, convive com forças subjacentes impeditivas da plena realização da cidadania. A cidadania não se resolve somente com leis ou discursos. O comportamento político de uma sociedade nem sempre é simétrico aos direitos políticos que essa população possui.
A apatia de uma população frente aos seus direitos políticos tem raízes profundas. O autoritarismo do Estado português está associado ao familismo amoral. A distância ao poder – elites e massas; governo e governados – explica-se com a história da iliteracia no país – elite alfabetizada e massa iletrada. O controle social pela via informacional explica, de certa forma, comportamentos políticos. Mesmo no Estado Moderno perpetuou-se relações desiguais que levaram a diferentes níveis de usufruto dos direitos políticos.
O olhar sobre a administração pública é uma outra possibilidade de explicar a distância ao poder em Portugal. A burocracia estatal é um mecanismo de controle. Mantém parcela significativa da sociedade alijada da paridade dos direitos políticos. A administração pública revela e perpetua o caráter autoritário do Estado português. Sendo assim, não é o caso de inabilidade organizacional, ao contrário, é mecanismo de controle que mostra habilidade daqueles que afastam parcela significativa da sociedade do espaço decisório. Proliferam as oligarquias, caciquismos e os mandos locais. Os serviços públicos são prestados como se fossem favores e não direitos. O clientelismo se impõe. Esse ciclo é chamado de Prática do despotismo Administrativo.
Nossa democracia se assenta em oligarquias, caciquismos, milícias, coronelismos, e agora, robôs. Na prática, as desigualdades de participação políticas são notórias.
CABRAL, Manuel Villaverde. O exercício da cidadania política em perspectiva histórica (Portugal e Brasil). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 51, fev. 2003.